Entidades governamentais e da sociedade civil participaram ontem da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Iguaçu. Pela manhã foi realizada uma reunião com representantes de Grupo Gestor do Território. A economista Denise Rauber, da UTFPR de Pato Branco, fez uma palestra sobre aspectos relevantes da Lei das Águas (9.433/97) e do Plano Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos (Lei 12.726/99). No período da tarde, o Instituto das Águas do Paraná, responsável pela gestão das águas no Estado, promoveu um encontro para discutir a criação do regimento interno e eleição do presidente da mesa diretora. O Decreto 2.315/00, que regulamenta os comitês de bacias hidrográficas, define que cada um deve ter 40% de representação dos poderes públicos, 40% dos usuários e 20% da sociedade civil. Denise explica que os comitês serão responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, acompanhamento do plano de recursos hídricos da Bacia do Baixo Iguaçu e propor valores e mecanismos de cobrança pelo uso da água.
Cobrança da água
A economista ressalta que a cobrança da água está prevista na Lei 9.433 e a partir dos valores arrecadados novos investimentos deverão ser realizados na melhoria dos recursos hídricos. "Quando se fala em cobrança da água, não é a mesma coisa do que pagar a tarifa da Sanepar, que não cobra pela água, mas sim pelo tratamento e distribuição." Ela salienta que a cobrança da água é inevitável para preservação deste importante recurso natural. No Estado, o pagamento deverá ser realizado ao Instituto Águas Paraná que, por sua vez, fará o repasse para os comitês regionais que decidirão a aplicação do dinheiro. "A sociedade precisa saber disso, o Brasil é o único país do mundo que define em sua legislação que a água é um bem de domínio público." A princípio, todos deverão pagar, mas é o comitê que poderá definir se haverá restrições. A cobrança já existe em Rio Paraíba do Sul, Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Fonte: Jornal de Beltrão
