No dia da cerimônia de posse do segundo mandato de Rogério Amato na presidência da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP, a presidente Dilma Rousseff (PT) deu um presente aos pequenos e micro empresários.
Em seu discurso, ela anunciou, oficialmente, a redução dos juros de 8% para 5% ao ano no programa de crédito destinado aos micro e pequenos empreendedores a partir do fim deste mês e desejou "muito sucesso e sorte a Rogério Amato em seu trabalho".
A abertura oficial da nova gestão para os próximos dois anos da ACSP e da Facesp também contou com a presença do vice-presidente da República Michel Temer, do governador de São Paulo Geraldo Alckmin e do prefeito de São Paulo Fernando Haddad. O presidente da Faciap - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, Rainer Zielasko, também prestigiou a posse. O cerimonial do evento registrou a presença de 1.300 empresários, políticos e representantes das associações comerciais de todo Estado e das 15 distritais de São Paulo.
Rogério Amato agradeceu à presidente Dilma Rousseff pela coragem de não ter vetado a lei ´De Olho no Imposto´ que estabelece a discriminação da quantidade de impostos nas notas ficais de venda. Também elogiou a presidente da República por sua defesa intransigente da total liberdade de expressão no Brasil.
Depois de projetar um trecho do discurso de posse de Dilma, em 2010, na qual ela falava sobre seu compromisso com a desburocratização , a desoneração e a simplificação tributária, Amato informou à plateia que entregou à presidente o estudo Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário Nacional. O trabalho é uma coletânea de anteprojetos de lei complementar, ordinário, e de emenda constitucional.
"Acredito que existe uma sintonia levando-se em consideração o discurso de posse dela e as atitudes que toma. Eu acredito que temos uma solução muito completa. Não é a salvação do mundo, mas é um trabalho feito pelas melhores cabeças do Estado no assunto, gratuitamente. Nós conseguimos juntar vários estudos já existentes e tudo foi consolidado em um único trabalho. Também vamos ajudar para que todo esse trabalho seja implementado usando a força que a entidade tem na Câmara para aprovar os projetos apresentados", afirmou Amato.
Micro e mini – A presidente Dilma explicou que, para facilitar o acesso ao crédito a micro e pequenos empresários, foram alteradas as regras do Programa de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer).
A linha concede financiamento, por meio de bancos públicos, de até R$ 15 mil a pequenos empreendedores e emprestou R$ 4,6 bilhões até o fim do ano passado. Os microempreendedores têm acesso a esse crédito por meio do Programa do Microempreendedor Individual (MEI), que, segundo Dilma, deve chegar a 3 milhões de adesões "nos próximos dias". "Essas pessoas deixaram de ser trabalhadores informais, muitos também deixaram o seu emprego para se legalizarem e se tornarem microempreendedores", afirmou.
Dilma lembrou ainda que a adesão ao programa garante uma redução de mais de 50% no valor mensal de contribuição para a Previdência. Os microempreendedores individuais contribuem com 5% do salário mínimo, o que equivale a R$33,90 em valores atuais, e garantem os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
A presidente também observou que por meio da recém-criada Secretaria das Micro e Pequenas Empresas – com status de ministério –, o governo facilitará a desburocratização dos negócios e ajudará os micro e pequenos empresários. "A secretaria é elemento fundamental para colocar na pauta, em definitivo, a preocupação com o pequeno negócio. Não há no Brasil uma tradição nesse sentido. As iniciativas que ocorreram foram muito pelo empenho dos dirigentes, mas precisam de um tratamento sistemático, que passe por todas as esferas do governo. Essa secretaria terá papel estratégico no País. Vamos dar passo na criação de ambiente legal, mais favorável ao empreendedorismo no Brasil", afirmou Dilma.
O número de micro e pequenas empresas no Brasil passou de 2 milhões em 2007 para 4,4 milhões no ano passado, proporcionando mais de 11 milhões de postos de trabalho no País todo.
Fonte: Imprensa Facesp
