Implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é foco da proposta, que conta com apoio de entidades e prefeituras
O Programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae/PR com o objetivo de institucionalizar o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi oficialmente lançado em mais três municípios do sudoeste do Estado, nesta segunda-feira, dia 17.
Pato Branco, Dois Vizinhos e Capanema contam agora com o Programa, que é uma ferramenta estratégica para criar um ambiente de desenvolvimento para os pequenos negócios, contribuindo na geração de emprego e renda.
O Cidade Empreendedora tem duração de três anos e trabalha a aplicação prática da Lei Geral, por meio de mecanismos legais sobre simplificação e desburocratização, acesso ao mercado, acesso ao crédito, tributação, associativismo, educação empreendedora, acesso à Justiça e à inovação.
Os primeiros passos para execução do Programa iniciam com a capacitação dos agentes de desenvolvimento, já realizada, e a constituição dos comitês gestores, formados por representantes de entidades locais, poder público e associações. Os comitês atuam na condução, implantação e controle do processo para efetivar Lei Geral em cada município participante.
Na região, conforme explica o consultor do Sebrae/PR, Gerson Miotto, são 16 cidades que participam do Programa.
“Todo o trabalho visa a melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas através dos benefícios que estão previstos na Lei Geral. Por isso, a participação de entidades, poder público e empresário, por meio do comitê gestor, é importante para colocarmos a Lei Geral em prática”, aponta Miotto.
O secretário de Indústria e Comércio do município de Capanema, Edenir Zandomenico Junior, conta que a implantação do Programa fortalece e mobiliza empreendedores e entidades. “Temos uma legislação, um programa criado para implantar a lei, agora temos que trabalhar para tirar do papel”, projeta.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco, Alcir Freisleben, o Programa vem para criar o ambiente legal para os pequenos negócios, mas também promove a cooperação e a capacitação de empresários. “Implantar a Lei Geral é importante porque favorece os empresários de micro e pequenas empresas, o que reflete na economia do Município e fortalece a cultura do empreendedorismo”, completa Alcir.
No município de Dois Vizinhos, Lauro Giacomini, secretário de Desenvolvimento Econômico, acredita que os micro e pequenos negócios devem ser apoiados e a Lei tem esse papel. “Melhorar os pequenos empreendedores naquilo que fazem, estimular o crescimento e gerar empregos de qualidade são fatores que buscamos na administração. Por isso, estamos participando do Programa”, pondera.
Atualmente, o Cidade Empreendedora é uma realidade em 110 das 399 cidades paranaenses. A meta do Sebrae/PR, até o final do ano que vem, é ampliar para 130 o número de municípios atendidos pelo Programa.
Fonte:
