O ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Harvey, defendeu, hoje (19), o monitoramento constante do SIMPLES Nacional- sistema tributário diferenciado aplicável às micro e pequenas empresas- para que os pequenos empreendedores não sejam prejudicados. Segundo ele, a utilização de outros mecanismos não pode tirar o benefício do SIMPLES.
“Não podemos permitir que mecanismos como sublimites, substituição tributária, antecipação ou qualquer outro diminuam o benefício que o SIMPLES oferece. Precisamos achar outro caminho”, disse, no lançamento do estudo Tributação sobre Micro e Pequenas Empresas: Ranking dos Estados.
O estudo é uma iniciativa da CNI em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo da pesquisa é identificar práticas na aplicação do ICMS e suas repercussões nas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional.
O levantamento revelou uma enorme disparidade na carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas instaladas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. O Paraná aparece como melhor ambiente tributário para os pequenos empreendedores, com o percentual de 4,66% do faturamento. Do outro lado do ranking, está o Mato Grosso, que compromete 8,62% do faturamento com impostos.
A pesquisa destacou que a alíquota efetiva média determinada pelo SIMPLES é de 5,2%. A diferença entre a menor e a maior taxa cobrada é de 3,9%. O levantamento apontou que as diferenças nas alíquotas efetivas são causadas principalmente pela isenção ou redução da parcela do ICMS da alíquota do SIMPLES, sublimite para enquadramento do ICMS, substituição tributária e antecipação nas compras interestaduais de mercadorias.
A partir dos resultados, será possível debater com lideranças empresariais, governos estaduais e Congresso Nacional medidas e mecanismos para garantir o desempenho dos negócios no desenvolvimento do país, objetivando a ampliação do mercado de trabalho e a sustentação da confiança dos empresários e consumidores.
Para o presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI, Amaro Sales, é "imprescindível garantir o direito das micro e pequenas empresas brasileiras. Precisamos dar tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores, que são responsáveis por quase 60% da empregabilidade no país”, disse.
Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa
