XVIII Fórum Ibero-Americano reúne convidados de vários países no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – A construção de um marco regulatório para as Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) passa pelo debate do poder público com essas entidades e instituições parceiras, como o Sebrae. É o que pensa o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Cleofas Salviano Júnior. Ele participou na manhã desta quinta (26) de painel durante o XVIII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantias e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas.
O evento, organizado pelo Sebrae em conjunto com a Rede Ibero-Americana de Garantias (Regar), segue até esta sexta-feira (27). O diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, assinalou que a programação passa por três eixos: o modo de operacionalização das SGC, a origem dos recursos e seu controle e o marco regulatório. “Esse sistema existe em países com realidades socioeconômicas bem diversas, mas que têm em comum a questão do acesso ao crédito para viabilizar o desenvolvimento dos pequenos negócios”, afirmou.
O representante do Banco Central iniciou sua apresentação com destaque para o cenário econômico positivo e a desconcentração de renda desde 2003. Na visão dele, esses fenômenos contribuíram para aumentar o acesso dos pequenos negócios a financiamento. Cleofas informou que nos últimos cinco anos houve crescimento de 17,5% na oferta de crédito ao segmento.
Cleofas Salviano Júnior observou ainda que hoje o registro legal das sociedades de garantia de crédito como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) é fácil, porém, limita a atuação e a confiança por parte do sistema financeiro. O consultor lembrou do modelo das cooperativas de crédito, operante há mais de cem anos no Brasil e que pode oferecer subsídios para a regulação das SGC. “Há uma convergência desses sistemas, como a cultura do associativismo e a base territorial restrita”, comparou.
O painel ainda contou com Eliana Leon Calderon, do governo do Peru, e Francisco Rabadan Molero, especialista espanhol em garantias de crédito. Rabadan também foi enfático ao defender leis específicas para as SGC. “Com a regulamentação, essas entidades se integram ao sistema financeiro, são definidas formas de atuação dos envolvidos e se estabelece como o estado pode colaborar para reforçar o sistema”, afirmou.
Antes do painel, Maurício Borges Lemos, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizou palestra magna. Ele ressaltou como a instituição tem atuado para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios por meio da democratização do crédito.
Cartão BNDES
Borges elogiou o papel de micro e pequenas empresas para a economia e contou que, há uma década, o banco cria produtos específicos para esse grupo. Citou como um dos exemplos o Cartão BNDES, usado para financiamento de pequenas máquinas, meios de produção e insumos. O diretor assinalou que o desembolso no banco por agentes credenciados saltou de menos de R$ 10 bilhões em 2003 para quase R$ 50 bilhões em 2013. O BNDES opera o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com potencial para assegurar até R$ 13 bilhões em crédito.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sebrae
