Comarca

sexta, 28 de setembro de 2012

Beto Richa Inaugura a Comarca do Município

Mais um dia histórico para o Sudoeste. Na manhã de ontem, 26, aconteceram as solenidades de instalação e inauguração da comarca de Ampere. O evento lotou o Parque Santa Teresinha e contou com a participação do governador Beto Richa (PSDB), Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), dos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), que representou Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, Rose Litro (PSDB), Nelson Luersen (PDT) e Caíto Quintana (PMDB), além do deputado federal Assis do Couto (PT). O fórum vai atender os municípios de Ampere, Bela Vista da Caroba e Pinhal de São Bento, num universo de aproximadamente 30 mil pessoas e vai desafogar os trabalhos da comarca de Realeza.

O juiz Pedro Ivo Luiz Moreira foi designado para comandar a mais nova comarca do Paraná. "A sede de justiça da população desses três municípios resultou no grande número de processos em Realeza e, a partir de hoje, esse problema será resolvido com a instalação da nova comarca em Ampere. O sonho de vários anos se concretizou e eu me sinto muito honrado de estar aqui", disse.

O presidente do TJ afirmou que Ampere, com a comarca, chega a sua maioridade. "Antes, as pessoas precisavam se deslocar para Realeza resolver seus problemas, mas Ampere cresceu e sua importância me impressionou, por isso, lutamos para concretizar esse sonho. Contamos com a parceria do Governo do Estado e dos deputados da Assembleia Legislativa que não mediram esforços para estarmos aqui hoje", destacou.

Disney Luquini, o ´Zuca´, representou a prefeitura de Ampere e falou sobre a importância da instalação da comarca. "É um momento especial para os 18 mil habitantes de Ampere. Estamos realizando um sonho de muitos anos e queremos agradecer o empenho do governador Beto Richa e do TJ que não mediram esforços para fazer isso realidade".

O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia e representante de Valdir Rossoni, presidente da Alep, também tratou o momento como histórico. "Esse dia ficará na memória de todos pelo avanço que representa para o município. Quando estávamos com o processo de instalação de comarca em São João bem adiantado, nós visitamos Ampere e vimos a empolgação do Miguel Kfouri para tornar esse sonho realidade aqui também. Fizemos o projeto em prazo inédito e hoje é um momento histórico, festivo e de muita alegria em que estamos presente com muita honra", completa.

Por fim, o governador Beto Richa destacou as ações que tem realizado na região. "Desde que assumi o governo já inaugurei três comarcas e as três foram no Sudoeste. Quando ainda era candidato, pedi para a população uma chance de exercer o cargo político máximo do Estado e poder reparar as dívidas que o Paraná tinha com o Sudoeste. Estou trabalhando muito forte para isso. Essa região ainda tem muito potencial para ser explorado e eu tenho o compromisso de mudar a história do Sudoeste", disse. O governador destacou ainda a integração dos três poderes no Paraná: executivo, legislativo e judiciário. Ele ainda parabenizou os cidadãos de Ampere pela conquista.

O Sudoeste ganhou a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do Paraná. O projeto faz parte da pacto "Mãos amigas pela paz" e conta com um investimento de mais de R$ 756 mil do Governo do Estado. A Apac será coordenada por Ana Paula Verona com todo o suporte da juíza Dra Branca Bernardi. O município vem se preparando há algum tempo para essa instalação e fez visitas a experiências bem sucedidas em Minas Gerais, que já tem o projeto há 30 anos.

O sistema da Apac é conhecido por não utilizar carcereiros nem armas. Somente presos com histórico de bom comportamento, atestado pelo diretor das unidades prisionais, podem se transferir para a Apac. Os detentos permanecem livres dentro da instituição e precisam realizar diversos trabalhos como cozinhar, cuidar de hortas e das instalações, além de estudar e cumprir horários.

Voluntários também ajudam no cuidado dos detentos. O grande mérito do sistema é o índice de ressocialização que já atingiu índices de 91%. Dos detentos que saem de Apacs, o número de reincidências não passa de 8%, enquanto, do sistema convencional, o número de reincidências chega a 80%.

Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, destacou que o sistema é uma evolução. "As Apac´s já estão em 17 Estados e 23 países e ainda não tínhamos no Paraná. O sistema é reconhecido pela ONU como um dos melhores modos de execução do regime penal", disse. Ela comentou que a situação carcerária do Paraná era uma das piores e que, com os novos investimentos, estão conseguindo melhorar essa posição entre os Estados brasileiros. "Tínhamos 16.500 presos nas delegacias de polícia e isso é errado. O governador Beto Richa pediu para que conseguíssemos reduzir para menos de 10 mil até o final do mandato e vamos chegar a isso nos próximos meses. Para o próximo biênio, serão investidos R$ 160 milhões para abrir mais 6.300 vagas em penitenciárias e quase extinguir esse problema", completa.

O governador Beto Richa (PSDB) elogiou a secretária e disse que a situação do Paraná envergonhava, mas que os investimentos vão ser feitos para melhorar cada vez mais. "Estamos inaugurando um modelo de gestão que é sucesso e garante um bom retorno do detento ao convívio social. Quem está cumprindo pena também é um ser humano, por isso, precisam ter seus direitos garantidos", completa.
Fonte: Jornal de Beltrão

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