Os microempreendedores individuais do sudoeste paranaense podem contar com o auxilio do Sebrae/PR no processo de preenchimento e envio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Nos 42 municípios da região, conforme dados do Portal do Empreendedor, estão cadastrados 9.672 microempreendedores individuais, com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil e que devem prestar contas ao Fisco.
A figura do microempreendedor individual foi criada em 2009 e reúne mais de 400 ocupações, entre elas as de pedreiro, cabeleireiro, mecânico, técnico de computador e artesão. O valor de contribuição mensal é de R$ 42,20, o que permite ao empreendedor ter até um funcionário, emitir nota fiscal, possuir alvará, participar de licitação pública e ter máquina de cartão de débito e crédito.
O prazo para declarar termina em 30 de maio, no entanto, aqueles que não entregarem o documento até o dia 20 de fevereiro não poderão imprimir a guia de recolhimento dos tributos, o que caracteriza inadimplência. Nesse caso, terão que pagar multas e juros pelo atraso nos pagamentos.
Para fazer a declaração é preciso ter em mãos o certificado de condição de microempreendedor individual, os relatórios de receita bruta, preenchidos e referentes ao exercício de 2013, com as notas fiscais e comprovantes anexos a esses relatórios. Quem não fizer a declaração ficará sujeito à multa mínima de R$ 50,00.
“A declaração deve ser realizada para evitar pendências junto ao Fisco. Para auxiliar os empresários, o Sebrae/PR está disponibilizando atendimento junto às Salas do Empreendedor em vários municípios do Sudoeste”, explica a consultora Dianalu Almeida Caldato.
Dianalu esclarece que o auxílio aos empreendedores será gratuito e, quem preferir, poderá fazer a declaração direto pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
“Com o auxilio do Sebrae/PR ou mesmo direto no Portal, o importante é não deixar de declarar, porque além da multa, o empreendedor pode ficar com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) irregulares junto à Receita”, orienta.
Todos os microempreendedores individuais devem entregar a declaração, independente da data da formalização. A regra vale para todo o País, levando em conta que a legislação passou a vigorar no Brasil a partir de julho de 2009.
No Sudoeste, as Salas do Empreendedor de Barracão, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Capanema, Chopinzinho, Dois Vizinhos, Itapejara d´Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Pato Branco, Planalto, Realeza, Santo Antonio do Sudoeste, São João e São Jorge do Oeste estarão prestando esse serviços através do Sebrae. Em Francisco Beltrão, o atendimento será feito no Centro Empresarial do Município.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sebrae/PR
