Legislação

terça, 29 de abril de 2014

Novos empreendimentos elétricos esbarram em legislação ambiental

Uma nova PCH (Pequena Central Hidrelétrica) está projetada para ser construída no Rio Chopim, entre os municípios de Itapejara D´Oeste e São João. A PCH Foz do Santana é um empreendimento cujo registro na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estava em nome da empresa DM Construtora de Obras.

Em 2012, a titularidade do empreendimento foi transferida para a empresa Silea Participações que, entre outras PCHs, administra a Foz do Chopim.

De acordo com a empresa, a PCH Foz do Santana é estratégica e representa um importante benefício para o Paraná, pois está situada em uma região onde o crescimento da industrialização e a diversificação das atividades agropecuárias constituem um importante mercado consumidor de energia elétrica, principalmente nos municípios de Pato Branco e Francisco Beltrão.

O engenheiro mecânico Luiz Fernando Maurício Filho, do Departamento de Engenharia da Silea, afirma que cada empreendimento tem um determinado valor de investimento, que varia em função de seu layout, áreas atingidas, sistema de interligação, potência e outros fatores.

Em média, estima-se um valor de R$ 5.000,00/kW de potência instalada. De acordo com ele, as PCH´s caracterizam-se pela geração de energia de fonte renovável não poluente, baixo impacto ambiental e pela proximidade dos pontos de carga.

Investimentos para o município

Há ainda vantagens como o incremento do recolhimento de tributos para os municípios envolvidos, com uma estimativa do valor do ISS a ser recolhido na região, referente à construção da obra, num montante aproximado de 2% do valor do empreendimento, além do aumento do valor decorrente do acréscimo da porcentagem no rateio de ICMS do Estado do Paraná, para o município.

"Isso também permite o aquecimento da economia regional, haja visto a estimativa de que aproximadamente 30% do valor do empreendimento são gastos na região com materiais, alimentação, transporte, aluguel, cesta básica, salários, meio ambiente." Luis Fernando diz que a empresa ficou muito satisfeita com a participação ativa da população da região nas duas audiências realizadas no mês passado, "onde a postura, seriedade dos participantes e a pertinência das perguntas contribuíram muito para os esclarecimentos devidos e possíveis adequações de alguns programas às necessidades e aspirações da população local".

Ele observa que a utilização de recursos hídricos, que é uma fonte renovável, para a geração de energia, os quais, dentre todas as fontes de geração de energia, são aqueles que apresentam um dos menores custos de tarifas necessárias à sua viabilização, tem se constituído em um dos principais fatores de desenvolvimento do país.

Entretanto, para que se estipule um local num determinado rio para aproveitamento de seu potencial hidráulico com a finalidade de produção de energia elétrica, vários fatores são analisados, em processos que demandam vários anos, às vezes somados em décadas de estudos de diversas naturezas. Os dados técnicos apontam que a área do reservatório irá alagar 62 hectares, sendo 25 em Itapejara e 37 em São João. A potência total instalada será de 25 megawatts.

O prefeito de São João, Altair José Gasparetto, o Vadeco (PSDB), disse que as primeiras audiências já foram realizadas com as famílias atingidas pelas barragens e a previsão é que a obra só comece dentro de 4 ou 5 anos. Ele destacou que a obra é muito importante para continuar dando suporte ao desenvolvimento brasileiro, que a cada ano precisa de mais fontes de energia. Para o município, a expectativa é quanto ao retorno do ICMS gerado sobre a produção de energia, além da geração de emprego e renda. Outro projeto do grupo Silea prevê a construção da PCH Bela Vista, também no Rio Chopim, entre os municípios de Verê e São João, com previsão de início ainda em 2014.

O prefeito adianta que o município vai auxiliar no que for possível para agilizar a liberação das licenças ambientais. A empresa está prestes a conseguir a licença de instalação, mesmo assim levaria ainda um ano e meio até as obras terem início. Depois ainda é necessária a licença de operação.

Apagão já existe, diz Edson Flessak

O empresário Edson Flessak, diretor da Flessak Eletro Industrial, ressalta que já existe no Brasil um "apagão" não institucionalizado. Ele conta que há uma manobra em curso, quase imperceptível para a população, que consiste em uma espécie de rodízio de mini-apagões pelo país. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) desliga a energia em um apagão de 5 segundos, tempo de desligar e ligar um equipamento, evitando um colapso decorrente da sobrecarga. É uma prática que afeta diretamente o setor industrial, exatamente o maior consumidor de energia elétrica no país. Do desligamento até o retorno aos níveis máximos de produção são necessários 45 minutos.

É o tempo suficiente para dar fôlego e evitar uma sobrecarga no sistema elétrico. Quem está pagando caro por isso é o sistema produtivo, que perde em competitividade e vê seus custos aumentar. "Uma esteira que transporta grãos em um armazém quando ela está cheia e há uma queda de luz, para poder voltar a funcionar, precisa que alguém retire os grãos. E assim em todos os setores." Flessak observa que a falta de energia no país é tanta que muitas indústrias nacionais que têm produção própria de energia estão preferindo paralisar linhas de produção para se dedicar à venda de energia em vez de consumi-la. O empresário lamenta que a legislação ambiental esteja freando o desenvolvimento nacional. "Em minha opinião a culpa é dos deputados que fazem a lei e não do pessoal do meio ambiente que está lá só para cumprir. Para instalar uma usina é preciso refazer toda a mata ciliar, que muitas vezes já está desmatada até a barranca do rio com lavouras e pastagens, o que acaba ajudando a preservar a fauna e a flora."

Potencial desperdiçado

O Balanço Energético Nacional estima que o potencial energético brasileiro situa-se ao redor de 260 gigawatts, contudo apenas 68% desse potencial foram inventariados. Segundo dados da Eletrobrás (2003), entre as bacias com maior potencial estão a dos rios Amazonas e Paraná. Na bacia do Paraná, existem várias subbacias com grandes potenciais, entre as quais a do Rio Iguaçu com um total estimado de 9.806,90 megawatts, o que corresponde a 3,8% do total estimado do país. Deste total, o Rio Iguaçu 9.014,29 mw inventariados, isto é, com diferentes níveis de estudos - inventário, viabilidade e projeto básico - além de aproveitamentos em construção e operação. Deste volume, apenas em torno de 10% encontra-se instalado. Conforme levantamento divulgado em 2011, na fila de espera da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) existem aproximadamente mil processos de PCHs que podem resultar em pelo menos 538 empreendimentos e uma produção de energia equivalente a 5.354 mw, com investimento de R$ 40 bilhões. Rio Santana, entre Beltrão e Bom Sucesso do Sul.

Empreendedores têm pressa para começar a produzir

O empresário João Carlos Ribeiro Pedroso, diretor da indústria Guararapes e um dos investidores da Sudoeste Energia, lamenta a morosidade para a aprovação dos projetos para construção de pequenas centrais hidrelétricas. Segundo ele, a demanda por energia elétrica é alta e pode comprometer o crescimento do país para os próximos anos.

João Carlos faz parte de um grupo que está investindo em quatro pequenas centrais hidrelétricas: a PCH Tigre com potência instalada de 9,0 MW no Rio Marrecas, município de Mangueirinha; PCH Vila Galupo, com potência de 5,10 MW, Rio Santana, municípios de Bom Sucesso do Sul e Francisco Beltrão; PCH Canhadão, localizado em Mangueirinha; e PCH Santa Rosa, em Santa Catarina.

A unidade que está com o processo mais adiantado é a PCH Tigre, que já foi outorgada pela Aneel.
"As obras terão início imediatamente após a liberação da licença de instalação. Acredito que em um ano já estaremos produzindo energia." Ele conta que o grupo de investidores pretende produzir energia elétrica para consumir em suas próprias empresas, "mas nada impede que o excedente seja comercializado, pois existe um grande mercado para energia no Brasil".

A PCH Vila Galupo, por exemplo, está com o projeto tramitando há anos. O projeto prevê que a área alagada será de 47,5 hectares, dos quais 25,3 há referem-se à calha natural do rio, resultando em uma área efetivamente alagada de 22,2 ha. Além desta, ainda há mais dois projetos no Rio Santana, a PCH Jacaré e a PCH Bedim, esta última ainda sem licença prévia. "Se for analisar, no Paraná temos mais de 100 projetos esperando para serem iniciados, mas o governo não liberou nenhuma licença nos últimos oito anos", afirma João Carlos.
Fonte: Jornal de Beltrão

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