A Receita Federal, desde o ano passado, passou a enviar por correio o carnê da cidadania do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo era baixar o índice de inadimplência da guia do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Apesar disso, a medida não surtiu nenhum efeito prático em mais de 12 meses de aplicação.
O Brasil tinha, em maio de 2014, pouco mais de 4 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e, no mês, exatos 53% de contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do DAS. Em maio deste ano, tudo muito parecido – até mesmo um pouco pior: 53,11% dos cerca de 5 milhões de MEIs constavam como maus pagadores, de acordo com os dados da Receita.
Para o secretário-executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Constantino de Bastos Júnior, o carnê não pode ser visto como fracasso, mas sim como uma tentativa para melhorar a iniciativa que visa desburocratizar o microempreendedor.
"Estamos aprendendo com a experiência do carnê", afirmou. "Vai ser feita uma avaliação para ver se vai continuar em 2016", completou, acrescentando que o custo para produção e distribuição do material foi dividido entre a secretaria e o Sebrae.
Ainda segundo Constantino, o Sebrae vem aprimorando as formas de comunicação com os MEIs com novos meios de informar, como mensagens telefônicas de voz, sobre débitos abertos e a necessidade da declaração anual.
Para 2016, o secretário disse que serão discutidos com Estados e Municípios os pontos-chave que vão de novas formas para tentar eliminar cadastros inativos no banco de dados até o perdão dos débitos. O principal prejuízo do MEI inadimplente é a perda do acesso à cobertura previdenciária. "O MEI não visa a arrecadação, mas sim garantir direitos sociais, e a preocupação fica com a questão dos direitos previdenciários".
