O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou como prioritário o projeto da hidrelétrica Baixo Iguaçu (350MW), da empresa Geração Céu Azul, subsidiária da Neoenergia. A decisão consta na portaria nº 575, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 1º de novembro. O contrato de concessão da usina foi assinado em agosto deste ano, apesar de o empreendimento ter sido arrematado em um leilão de 2008, depois de ter passado por entraves judiciais para sua validação de licença prévia. A expectativa do início das obras é para fevereiro de 2013 e entrada em operação em 2016, mas a empresa também poderá trabalhar com uma antecipação do cronograma. Segundo a publicação, a subsidiária da Neoenergia deverá "manter atualizada, junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação desta Portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado". Além disso, deverá manter a documentação da utilização dos recursos captados, no prazo de cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle. A Geração Céu Azul deverá encaminhar, ainda, ao MME, em 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial da UHE Baixo Iguaçu, emitido pelo órgão ou entidade competente.
Fonte: Jornal de Beltrão
