Na última semana, foi inaugurado em Curitiba o Ponto de Atendimento de Certificação Digital pela Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná. O sistema envolve documentos eletrônicos que realizam a identificação de pessoas físicas ou jurídicas com sigilo e autenticidade das informações e, atualmente, é uma exigência da Secretaria da Fazenda e do Ministério da Economia para diversas atividades.
O Ponto de Atendimento, que se soma aos 60 já existentes em Associações Comerciais de todo o Estado, está localizado na sede da Federação e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 as 17 horas. De acordo com o gestor estadual Paulo Henrique Batista, o serviço é o mais rápido da capital paranaense. “O prazo para validação e emissão do certificado digital não passa de 15 minutos e os valores são especiais para os filiados de uma Associação Comercial”, afirma. Os valores são a partir de R$ 85,00 para e-CPF, a partir de R$ 165,00 para e-CNPJ e a partir de R$ 224,00 para NFe.
Exigências
Já está em vigor a nova exigência do Certificado Digital, a qual determina que os empregadores do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina com mais de dez empregados, registrados no programa de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, deverão realizar suas transações como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exclusivamente, por meio do portal eletrônico da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil) no endereço https://conectividade.caixa.gov.br. Os atuais certificados, em disquete, não serão mais válidos para transmissão de arquivos ou acesso aos serviços online do FGTS, a partir desta data. Para as empresas que não possuem registro no programa de Conetividade Social da Caixa, o acesso com a certificação em disquete foi permitido somente até 11 de março. A regra vale também para empregadores pessoa-física.
A partir do ano de 2013, todos os estabelecimentos ou arquivos enviados por contabilistas e órgãos da Administração Pública que tiverem 20 ou mais trabalhadores, no primeiro dia do mês de movimentação, deverão enviar a declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), por meio do Certificado Digital padrão ICP-Brasil. A obrigatoriedade é válida para pessoas jurídicas que tenham admitido, desligado ou transferido algum funcionário com contrato de trabalho regido pela CLT. O Caged deve ser entregue ao Ministério do Trabalho até o sétimo dia do mês seguinte ao de referência dos dados. O não envio do cadastro ou informações falsas/inexatas está sujeito a multa.
Sucesso
Lançada em 2011, a AR – Autoridade de Registro Faciap é a única em todo o Brasil que possui Central de Verificação Própria. Atualmente, dentro do sistema CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, o Paraná é o primeiro colocado no ranking de emissão de Certificados Digitais, além de ser o responsável por 78% das emissões na região Sul. Em 2012, foram emitidos cerca de 20 mil documentos.
Mais informações sobre o serviço em Curitiba pelo e-mail certificado.digital@faciap.org.br ou telefone (41)3307-7015.
Fonte: faciap.org.br
